Tucum - Rede Cearense de Turismo Comunitário - Resex da Prainha do Canto Verde vira realidade

Nesta sexta-feira (05 de junho), o presidente Lula assinou, em Caravelas - BA, decreto  criando quatro novas unidades de conservação no país. As Resex Prainha do Canto Verde, em Beberibe (CE), e Renascer (PA) e Cassurubá (BA) foram criadas a partir de demandas de comunidades locais e manifestação popular. Além disso, foi criada a unidade de conservação Monumento Natural do Rio São Francisco.

Na Prainha do Canto Verde vivem, hoje, cerca de 200 famílias que lutam, desde 2001, pela criação da RESEX. A comunidade da Prainha se fortaleceu ao longo dos anos, nas batalhas pela garantia do direito à terra e um futuro sustentável. Exemplo disso, foi a vitória de uma batalha judicial, que se arrastou por longos 17 anos, contra uma grande construtora que tentou expulsar a comunidade das terras onde vivia. No entanto, essa batalha foi vencida, em março de 2006, quando em julgamento no STJ foi reconhecido o direito das famílias a permanecerem em suas terras. A partir de então, foi hora de caminhar no sentido de transformar a Prainha numa Reserva Extrativista.

As RESEXs são caracteristicamente habitadas por populações tradicionais que vivem da agricultura de subsistência e criação de pequenos animais. Nessas áreas, as terras são de domínio público da União, cedida à comunidade por 30 anos, podendo a cessão ser renovada permanentemente. As unidades de conservação são fiscalizadas pelo órgão Federal responsável e a visitação pública pode ocorrer, mas deve estar compatível com os interesses da comunidade e sua regulamentação deve estar integrada no Plano de Manejo que é um documento que visa caracterizar o ambiente e dizer o que pode, como pode e o quanto se pode utilizar da RESEX. Um comitê deliberativo deverá ser formado por representantes da Prainha, poder público local e o Instituto Chico Mendes para elaborar o plano de manejo que irá definir as formas de uso e ocupação da segunda Reserva Extrativista do Ceará (além da Prainha do Canto Verde, existe a RESEX do Batoque).

Segundo René Schärer (sócio do Instituto Terramar), a criação da RESEX oferece maior segurança para a comunidade, pois com a mudança no aspecto jurídico vai ser possível avançar na gestão comunitária da terra. Ele afirma que, devido as incertezas, muitos projetos da comunidade ficavam engavetados devido a falta da posse das terras. Além disso, lembra que o controle sobre a especulação imobiliária, construções irregulares e até a fiscalização da pesca predatória se tornará mais ágil e eficiente devido ao fato da RESEX da Prainha considerar também uma área de mar. A Resex visa proteger uma importante área marinha que ainda se apresenta em bom estado de conservação caracterizada pela presença de recifes de corais e de algas calcárias, ambientes que possuem a maior biodiversidade marinha do Brasil. Isso deverá gerar impactos positivos para a vida dos/as moradores/as comunidade que sobrevivem sobretudo da pesca artesanal e precisam garantir a manutenção dos recursos pesqueiros.

Além da grande importância para a conservação dos recursos naturais renováveis, a RESEX, é uma possibilidade de fortalecer a preservação da cultura local e os direitos das populações extrativistas oferecendo condições de sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem nesses espaços.